| Projeto: |
|
PL 453 01/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-453/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0453-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0453-2015
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.439 de 12/05/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL |
| Assunto: |
|
ACESSO / AGUAS PLUVIAIS / ANALISE / AREA VERDE / ARVORE / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / CALCADA / CANCELA / CIRCULACAO / COLETA / CONTRAPARTIDA / CORRENTE / DIMENSAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / FECHAMENTO / HORARIO NOTURNO / IMOVEL RESIDENCIAL / JARDIM / LIMITACAO / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MORADOR / OBSTACULO / PEDESTRE / PISO DRENANTE / PLANTIO / PMSP / PORTAO / PRAZO / PROIBICAO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / RESTRICAO / RUA SEM SAIDA / SOLO PERMEAVEL / TRAFEGO / TRANSITO / VEICULOS / VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA / VIA LOCAL / VILA RESIDENCIAL / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1509-2015
ver documento Justrf0539-2016
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0453-2015
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0453-2015-Milton Leite
ver documento Epl0453-2015-Bancada do PT
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0453-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/09/2015 | Encaminhado em 01/09/2015 | | CCJ | Recebido em 02/09/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | URB | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 06/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP2 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/10/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 22/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 22/10/2015 | Encaminhado em 23/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 09/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 06/04/2016 | | CCJ | Recebido em 08/04/2016 | Encaminhado em 14/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 18/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 13/05/2016 | | SGP22 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 17/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2016 | Encaminhado em 18/05/2016 | | SGP12 | Recebido em 19/05/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2016 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 317, Legislatura 16 em 14/04/2016
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1051/2016 de 14/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 101/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de veto parcial ao pl 453/2015, que trata sobre fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, atraves do Documento Recebido nro. 333/2016
Oficio CMSP 723/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
14/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |